Detalhes da Compra

Unidade: Fundo Municipal de Saúde de Itajaí
Número: DISP 097/2021 FMS
Data de emissão: 19/11/2021
Valor Estimado: R$ 46.656,00
Forma de Jugalmento: Por item
Tipo de Licitação: Menor Preço
Modalidade: Dispensa de Licitação
Data de Abertura: 19/11/2021
Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTO TRASTUZUMABE 440MG
Data homologação: 19/11/2021
Justificativa: O Fundo Municipal de Saúde de Itajaí necessita adquirir, em caráter emergencial, 06 FRASCOS DO MEDICAMENTO TRASTUZUMABE 440G (CELLTRION), USO INTRAVENOSO, FRASCO-AMPOLA CONTENDO PÓ LIOFILIZADO + 01 FRASCO-AMPOLA CONTENDO 20ML DE SOLUÇÃO DE RECONSTITUIÇÃO para o tratamento de Neoplasia Maligna de Mama (CID-10 C50.9). A Dispensa de Licitação se faz necessária em face de demanda judicial sujeita a sequestro de valores, em face dos autos nº 0300221-06.2016.8.24.0033 do Poder Judiciário de Santa Catarina. O medicamento, objeto da dispensa, é indicado para o tratamento de pacientes com câncer de mama inicial HER2-positivo. Após cirurgia, quimioterapia e radioterapia (quando aplicável). Portanto, solicitou-se a compra de 06 FRASCOS DE TRASTUZUMABE 440MG, 01 FRASCO-AMPOLA CONTENDO PÓ LIOFILIZADO + 01 FRASCO-AMPOLA CONTENDO 20ML DE SOLUÇÃO DE RECONSTITUIÇÃO para atender a exequente ao longo de 126 dias de tratamento. Desta maneira foi realizada cotação para compra através de dispensa de licitação, sendo que a empresa que apresentou melhor proposta foi a HEALTH CARE MEDICAMENTOS, ao valor unitário de R$ 7.776,00, totalizando R$ 46.656,00 (Quarenta e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais). A quantidade solicitada visa atender a exequente por 126 dias de tratamento. A presente justificativa de dispensa busca amparar-se também no Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 ?saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.?
Embasamento: Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/93
Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
NomeTipoArquivo
DISP 097/2021 FMS Texto de Edital, Convite, Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação Texto_Licitacao_DISP_097_2021_FMS_37920.pdf
CPF/CNPJNome
30.214.682/0001-04 HEALTH CARE DROGARIA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA
CPF/CNPJNomeItensValor HomologadoContrato
30.214.682/0001-04 HEALTH CARE DROGARIA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA 1 R$ 46.656,00 Não Disponível
NúmeroQuantidadeDescriçãoVencedorValor
1 6 TRASTUZUMABE 21MG/ML 440MG HEALTH CARE DROGARIA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA R$ 46.656,00
Data de EmissãoEmpenhoEmpenhado/AnuladoPago
19/11/2021 5899 R$ 46.656,00 R$ 46.656,00
5.664.366 acessos | Última atualização em 19/01/2022 01h 06min